Mandados de busca e apreensão atingem Executivo e Legislativo; Justiça afasta investigados e bloqueia bens em apuração que envolve TACs e dívida milionária
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, foram alvo de uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na manhã desta quarta-feira (28). A ação, batizada de Operação TAC, investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários, com indícios de pagamento de propina e concessão irregular de benefícios administrativos.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em dependências do poder público municipal e em endereços ligados aos investigados. Além disso, a Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública dos alvos da investigação e o bloqueio de bens e valores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no caso.
De acordo com o SBT e a CNN, a Justiça determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, do secretário de Administração, Adriano Dias Campos, do secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, do coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza, e do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos). O vice-prefeito Daniel Balke é citado na investigação por trocas de mensagens relacionadas a aditivos contratuais, mas não foi afastado do cargo. Outros investigados são Alex Christian Goulo, Daniel Mendes da Silva, Huan Bezerra Leão, Marcos Tasso Martinelli, Moacir Ferreira Filho, Sérgio Ianni.
Investigação apura conluio entre agentes públicos e empresário
Segundo o MPSP, as apurações indicam a existência de um novo conluio entre agentes públicos municipais e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
De acordo com os investigadores, os acordos teriam sido utilizados de forma irregular para beneficiar uma empresa com passivos ambientais, resultando na suspensão de certidões de dívida ativa, na desistência de ações judiciais movidas pelo município e na paralisação de cobranças administrativas.
O Ministério Públicou expediu 22 mandados de busca e apreensão que serão cumpridos em São Paulo, Suzano, Poá, Santana de Parnaiba e Belo Horizonte, em Minas Gerais. Entre eles, oito são de empresas envolvidas no esquema de propina.
Dívida ultrapassava R$ 24 milhões, aponta MPSP
As investigações apontam que a empresa beneficiada acumulava uma dívida superior a R$ 24 milhões, decorrente de autos de infração ambiental. Em troca da assinatura dos TACs, teria sido acordada a suspensão da cobrança desse valor, além da retirada de processos judiciais que tramitavam contra a empresa.
Segundo o Ministério Público, parte do acordo ilegal envolvia o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo secretários municipais, um vereador e pessoas com influência política na cidade.
Pagamentos teriam sido feitos por empresas de fachada
Ainda conforme o MPSP, o pagamento das vantagens indevidas teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais, algumas delas por empresas suspeitas de serem de fachada, além de transferências financeiras utilizadas para dissimular a origem dos recursos.
O esquema teria como objetivo ocultar a destinação dos valores e dificultar o rastreamento do dinheiro, caracterizando possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operação envolve Gaeco, Gaema e Polícia Militar
A Operação TAC é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com apoio da Polícia Militar.
As investigações foram estruturadas a partir de informações obtidas na Operação Munditia, que analisou dados extraídos de aparelhos eletrônicos pertencentes ao ex-vereador Flavio Batista de Souza, o “Inha”. O material revelou indícios de novos ilícitos e levou à abertura de frentes investigativas relacionadas aos TACs firmados no município.
Cumprimento de obrigações ambientais será fiscalizado
Além do aspecto criminal, o MPSP informou que irá verificar o cumprimento das obrigações ambientais assumidas nos termos de ajustamento investigados. Essa etapa contará com a atuação direta do Gaema, responsável por acompanhar e fiscalizar questões ambientais.
O Ministério Público não descarta a adoção de novas medidas judiciais, caso seja constatado o descumprimento dos compromissos ou a existência de outros acordos firmados de maneira irregular.
Investigação segue em andamento
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos, esclarecer a dinâmica do esquema e apurar eventuais novos crimes. O MPSP também avalia se outros agentes públicos ou empresas participaram das negociações que resultaram na suspensão das cobranças milionárias.
Até o momento, não há decisão judicial definitiva, e os investigados ainda poderão apresentar defesa. O Ministério Público reforça que a operação busca proteger o interesse público, o patrimônio municipal e o meio ambiente, além de coibir práticas de corrupção no poder público.
