Como oficialmente até a presente data, não se sabe se o governo federal já repassou verba complementar para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) cobrou uma resposta sobre o assunto na sessão ordinária, na terça-feira, dia 29. Na ocasião, o plenário da Câmara Municipal aprovou em única discussão um requerimento do petista. Segundo ele, a categoria espera ansiosa o pagamento previsto em lei.
Nele, o petista questionou o Palácio da Uva Itália, ou seja, se o Ministério da Saúde já efetuou a transferência de recurso complementar para assegurar finalmente o pagamento do piso nacional da enfermagem. E, em caso positivo, qual o valor do montante enviado e a data de quitação dos salários dos profissionais. Além disso, o vereador quer saber se o pagamento será feito de forma retroativa e a partir de qual mês. O parlamentar pediu ainda o número de enfermeiros, técnicos e auxiliares.
De acordo com o Ministério da Saúde, o repasse complementar será realizado em nove parcelas retroativas desde maio deste ano. Ainda, segundo o órgão, até o último dia 27 do corrente, das 5.579 cidades, apenas 117 não tinham informado (InvestSus) o número de profissionais que precisam de auxílio federal para bancar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Essa obrigatoriedade abrange servidores dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
Pela lei nº 14.434/2022, que, por sua vez, alterou a norma nº 7.498, de 25 de junho de 1986, o piso nacional de enfermagem ficou assim: para enfermeiros R$4.750,00 para uma carga horária de 8h diárias ou 44 horas semanais; para técnicos de enfermagem R$3.325,00 e para auxiliares e parteiras R$2.375,00. Portanto, conforme a quantidade de horas trabalhadas pelas quatro categorias profissionais, o piso varia de R$4.750,00 a R$1.079,55.
Por Pedro Ferreira, em 30/08/2023.
