Presidente da Corte afirma que eventuais irregularidades serão analisadas e reforça que o Supremo não se curva a pressões
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou uma nota institucional na qual defende a atuação do Judiciário em investigações de fraudes financeiras e afirma que eventuais vícios ou irregularidades processuais serão devidamente examinados. A manifestação ocorre em meio a questionamentos envolvendo o caso do Banco Master e informações sobre a ligação de familiares do ministro Dias Toffoli com um resort no Paraná.
Apesar das críticas e da repercussão política, a PGR manteve Toffoli como relator do processo, após o arquivamento de pedidos que solicitavam seu afastamento.
Fachin afirma que decisões durante o recesso seguem o devido processo legal
Presidente destaca que julgamentos urgentes não afastam o controle do colegiado
Segundo Fachin, é legítima a atuação de ministros do STF durante o recesso do Judiciário, especialmente em processos considerados urgentes. Ele destacou que todas as decisões tomadas nesse período são posteriormente submetidas à análise do colegiado, garantindo segurança jurídica e respeito à Constituição.
“Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, afirmou.
Toffoli segue na relatoria do caso Master após arquivamento de pedidos
Solicitações de afastamento foram consideradas sem fundamentos suficientes
Pedidos apresentados por parlamentares para afastar Dias Toffoli da relatoria do caso Master foram arquivados por falta de elementos que caracterizassem impedimento ou suspeição. Com isso, o ministro permanece responsável pela supervisão judicial das investigações.
A decisão reforçou o entendimento de que um magistrado não pode ser afastado sem base jurídica concreta, mesmo diante de pressões políticas ou midiáticas.
Resort no Paraná gera questionamentos sobre familiares de Toffoli
Fundos ligados ao Banco Master compraram participação em empreendimento de irmãos do ministro
A polêmica ganhou força após a revelação de que fundos de investimento ligados ao Banco Master adquiriram participação em um resort localizado no Paraná, que havia pertencido a irmãos de Dias Toffoli. As negociações ocorreram por meio de empresas e fundos que posteriormente passaram a ser investigados em operações contra crimes financeiros.
Os irmãos do ministro venderam integralmente suas participações antes do avanço das investigações, segundo informações oficiais, e afirmaram que todas as operações foram devidamente declaradas aos órgãos competentes.
STF pagou diárias a seguranças em viagens para a região do resort
Deslocamentos ocorreram entre 2022 e 2025
Outro ponto que gerou repercussão foi a informação de que o STF pagou diárias a equipes de segurança em viagens realizadas para a região onde fica o resort, incluindo períodos de feriados e recesso do Judiciário. O custo total das diárias ultrapassou centenas de milhares de reais.
O pagamento de diárias a seguranças é procedimento padrão em deslocamentos de ministros, mas o caso levantou questionamentos devido à coincidência geográfica com o empreendimento ligado a familiares de Toffoli.
Decisões de Toffoli no caso Master geram críticas
Medidas adotadas pelo relator estão no centro do debate político e jurídico
Entre as decisões tomadas por Dias Toffoli que provocaram críticas estão:
- restrição de acesso da Polícia Federal a materiais apreendidos;
- determinação de acareações entre técnicos do Banco Central e executivos do banco investigado;
- decretação de sigilo absoluto sobre partes da investigação.
Segundo Fachin, essas medidas se inserem nas atribuições legais do relator, cabendo ao colegiado eventual revisão.
Fachin afirma que STF não se curva a ameaças
Presidente diz que ataques à Corte colocam a democracia em risco
Na nota, Fachin foi enfático ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças, intimidações ou tentativas de desmoralização.
“Quem tenta corroer a autoridade do STF ataca o próprio coração da democracia constitucional”, destacou.
Ele reforçou que críticas são legítimas, mas não podem se transformar em instrumentos de instabilidade institucional.
Supremo reafirma compromisso com a Constituição
Corte diz que seguirá atuando na defesa do Estado democrático de direito
Ao encerrar a manifestação, Fachin afirmou que o STF seguirá atuando com independência, respeito às leis e defesa da democracia, garantindo que todas as instituições atuem dentro de suas competências.
“Defender o Supremo é defender as regras do jogo democrático”, concluiu.
