Deputada do PSOL torna-se a primeira mulher trans a comandar o colegiado na Câmara e decisão gera debates, críticas da oposição e disputa judicial após comentários de apresentador de TV
Erika Hilton é eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar recebeu 11 votos favoráveis, enquanto dez deputados optaram por votar em branco, em uma eleição marcada por forte polarização política.
Com o resultado, Hilton passa a ser a primeira mulher trans a presidir o colegiado, responsável por discutir políticas públicas, legislações e ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres no Brasil.
Ela assume o cargo no lugar da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que comandou a comissão anteriormente.
Durante o discurso de posse, a parlamentar afirmou que a eleição representa um avanço democrático e destacou que sua gestão terá como foco a defesa de diferentes realidades femininas no país.
“Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país”, declarou.
Composição da nova mesa diretora da comissão
Além da eleição da presidente, o colegiado também definiu os nomes que ocuparão os cargos de vice-presidência.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi eleita 1ª vice-presidente, enquanto Adriana Accorsi (PT-GO) assumirá a 2ª vice-presidência e Socorro Neri (PP-AC) ocupará a 3ª vice-presidência.
Todas receberam 11 votos favoráveis e dez votos em branco, repetindo o cenário de divisão observado na eleição da presidência.
Segundo Hilton, entre as prioridades da gestão estão o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e o combate à violência de gênero.
Entre os temas que devem ser discutidos ao longo do ano estão:
Fiscalização das Casas da Mulher Brasileira e da rede de atendimento às vítimas de violência, combate à violência política de gênero e ampliação de políticas de saúde integral voltadas às mulheres.
Votação em branco expõe divisão política
A eleição foi marcada por críticas de parlamentares da oposição, principalmente de integrantes de partidos conservadores, que votaram em branco como forma de protesto.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero e criticou o que chamou de ideologização do colegiado.
Segundo ela, a escolha de Hilton poderia desviar o foco da comissão.
“Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina”, declarou.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) também contestou a eleição e afirmou que a presidência deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero, argumentando que apenas mulheres biológicas viveriam plenamente as experiências relacionadas à saúde feminina e à maternidade.
Outro parlamentar que se manifestou sobre o resultado foi o deputado Éder Mauro (PL-PA), que afirmou respeitar Hilton, mas disse acreditar que a comissão deveria ser liderada por uma mulher cis.
Deputadas defendem pluralidade e legitimidade da eleição
Apesar das críticas, parlamentares que apoiaram a eleição defenderam que a comissão deve atuar com foco nos direitos das mulheres, independentemente de disputas ideológicas.
A vice-presidente eleita, Laura Carneiro, destacou que o colegiado tem uma trajetória histórica de conquistas e afirmou que o objetivo comum deve ser melhorar a vida das mulheres brasileiras.
“Esta comissão tem uma história de muitas lutas e conquistas. Nosso foco deve ser o direito e a dignidade de cada mulher deste país”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também saiu em defesa da nova presidente e criticou discursos considerados discriminatórios durante o debate.
Segundo ela, a comissão precisa ser um espaço que represente a diversidade das mulheres brasileiras e combata qualquer forma de exclusão ou preconceito.
Comentários de Ratinho geram reação judicial
A repercussão da eleição ultrapassou o ambiente do Congresso e chegou à televisão. Durante a transmissão do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT, o apresentador Ratinho fez declarações consideradas transfóbicas ao comentar a eleição da deputada.
Em sua fala, o apresentador questionou a identidade de gênero de Hilton e afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher cisgênero.
As declarações provocaram forte repercussão nas redes sociais e levaram a parlamentar a acionar o Ministério Público Federal (MPF).
No documento encaminhado ao órgão, a deputada solicita a abertura de investigação e uma ação civil pública contra o apresentador e a emissora, pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a representação, o valor da indenização deveria ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com aplicação em projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero, incluindo mulheres trans, travestis e cisgênero.
Deputada responde às críticas nas redes sociais
Após a repercussão das falas do apresentador, Erika Hilton se manifestou publicamente nas redes sociais e afirmou que não se deixará intimidar por ataques.
A parlamentar declarou que sua eleição representa um marco histórico para a comunidade trans no Brasil e destacou que continuará trabalhando pela ampliação de direitos.
“Hoje fiz história por mim e pela minha comunidade. O que ficará não é o ódio, mas a luta por dignidade e direitos”, escreveu.
Transfobia é crime no Brasil
No Brasil, a transfobia é considerada crime, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, a Corte decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como formas de racismo, aplicando a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) a casos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
Com essa decisão, práticas de discriminação, ofensas públicas ou incitação ao preconceito contra pessoas trans podem resultar em investigações, processos judiciais e punições previstas na legislação, incluindo multa e prisão.
Especialistas apontam que discursos considerados discriminatórios, especialmente quando feitos em meios de comunicação de grande alcance, podem ampliar a vulnerabilidade social dessa população e reforçar práticas de exclusão.
Debate sobre representatividade marca início da gestão
A eleição de Erika Hilton inaugura um novo capítulo na história da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e também amplia o debate sobre representatividade, identidade de gênero e participação política no Brasil.
Enquanto parte do Parlamento celebra o fato como um avanço na diversidade política, setores da oposição continuam questionando a legitimidade da escolha.
O cenário indica que os debates sobre direitos das mulheres e identidade de gênero devem permanecer no centro das discussões políticas no Congresso ao longo do ano, especialmente dentro da comissão presidida pela deputada do PSOL.
