Procuradoria afirma que ex-diretor da Abin e ex-deputado teve participação relevante no ambiente que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes
Procuradoria pede condenação por dano ao patrimônio público
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal condene o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
O pedido se refere especificamente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados à destruição registrada durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A manifestação faz parte das chamadas alegações finais, última etapa antes do julgamento no STF.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos
Segundo informações do processo, Alexandre Ramagem está atualmente foragido nos Estados Unidos.
A saída do país ocorreu em setembro do ano passado, antes de o Supremo concluir o julgamento em que ele foi condenado a 16 anos de prisão no processo que investigou a chamada tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Naquela ação, Ramagem foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Ex-deputado integraria núcleo central da trama golpista
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria, Ramagem fazia parte do núcleo central responsável por articular estratégias para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.
Bolsonaro também foi condenado no mesmo processo e recebeu pena de 27 anos de prisão, sendo apontado pelas investigações como líder da organização criminosa.
Segundo a PGR, Ramagem atuou para estimular a radicalização política e alimentar desconfiança em relação ao sistema eleitoral brasileiro, o que teria contribuído para o ambiente que culminou nos ataques às instituições.
Câmara havia suspendido parte das acusações
Na época em que os fatos foram analisados inicialmente, Ramagem ainda exercia mandato parlamentar.
A Câmara dos Deputados do Brasil decidiu suspender a tramitação de dois crimes atribuídos a ele — justamente os de dano qualificado e deterioração de patrimônio público — porque teriam ocorrido após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
Com a posterior perda do mandato, o Supremo Tribunal Federal retomou a análise dessas acusações.
PGR diz que ações ajudaram a estimular ataques
Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que as condutas atribuídas a Ramagem já foram consideradas relevantes pela corte.
Segundo ele, as provas reunidas indicam que o ex-deputado contribuiu de forma significativa para os crimes investigados.
De acordo com a Procuradoria, Ramagem teria participado da construção de uma narrativa de desconfiança sobre o sistema eleitoral e ajudado a intensificar o clima de confronto político no país.
“O episódio de 8 de janeiro foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”, afirmou a PGR na manifestação.
Defesa ainda poderá se manifestar
Com a apresentação das alegações finais pela acusação, o processo entra agora em sua etapa final antes do julgamento.
O Supremo Tribunal Federal deve abrir prazo para que a defesa de Alexandre Ramagem apresente sua última manifestação no caso.
Após essa fase, o processo poderá ser levado para análise dos ministros da corte, que decidirão se o ex-deputado será condenado também pelos crimes relacionados diretamente à destruição ocorrida nos prédios públicos durante os ataques de janeiro de 2023.
