Proposta aprovada na Câmara prevê benefício para condutores com bom histórico no trânsito e segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que pode mudar significativamente o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil. O texto permite a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira (7) em comissão mista e agora segue para análise do Senado Federal.
A medida está prevista na MP 1327/25 e faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização do sistema de habilitação no país.
Quem poderá ter direito à renovação automática
Segundo o texto aprovado, o benefício será destinado aos motoristas inscritos no RNPC, o Registro Nacional Positivo de Condutores.
O cadastro reúne condutores que mantiveram bom comportamento no trânsito e não cometeram infrações sujeitas à pontuação na CNH durante o período de 12 meses.
Além da renovação automática, o programa já prevê outras vantagens para os motoristas cadastrados.
Entre os benefícios estão:
Descontos em pedágios
Redução em tributos
Benefícios em estacionamentos
Descontos em seguros
Renovação gratuita da CNH
Medida terá restrições para idosos
Apesar da flexibilização proposta, o texto estabelece limitações para motoristas mais velhos.
A renovação automática não poderá ser aplicada para:
Condutores com 70 anos ou mais
Mais de uma renovação automática para motoristas acima de 50 anos
Nesses casos, os motoristas continuarão submetidos às regras tradicionais de renovação da habilitação.
Exames obrigatórios continuam mantidos
Mesmo com a possibilidade de renovação automática, a proposta mantém exigências relacionadas à segurança no trânsito.
O texto determina a continuidade dos:
Exames de aptidão física e mental
Avaliações psicológicas obrigatórias
A diferença é que os valores cobrados pelos exames passarão a seguir um preço único nacional, definido por órgão de trânsito da União.
Além disso, o reajuste será feito anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação brasileira.
Governo defende redução da burocracia
O relator da proposta, Renan Filho, afirmou que o modelo atual de renovação da CNH se tornou excessivamente burocrático e não apresentou resultados satisfatórios na redução de acidentes.
Segundo ele, o sistema atual também contribuiu para a diminuição do número de motoristas formalmente habilitados no país.
“O modelo atual, apesar de sua rigidez, não logrou reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito”, afirmou o senador em seu parecer.
O parlamentar defende que a medida pode ampliar a inclusão de novos condutores no sistema formal e simplificar processos para motoristas com histórico positivo.
Projeto busca premiar bons condutores
A proposta fortalece a lógica do cadastro positivo de motoristas criado nos últimos anos pelo governo federal.
O RNPC funciona como uma espécie de “cadastro de bons condutores”, reunindo pessoas que respeitam as regras de trânsito e mantêm histórico sem infrações.
A ideia é incentivar comportamentos considerados seguros nas vias públicas por meio de benefícios administrativos e econômicos.
Texto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está valendo.
O texto segue agora para votação no Senado Federal e, caso aprovado sem alterações, poderá ser sancionado posteriormente pelo governo federal.
Se houver mudanças no conteúdo, a proposta precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Até lá, as regras atuais para renovação da CNH continuam em vigor em todo o país.
