Os governadores de São Paulo, Goiás e Minas Gerais estão envolvidos em uma articulação política para pressionar o Senado a encerrar a prática da “saidinha” de presos ou, no mínimo, restringir esse benefício. Um projeto de lei relacionado ao tema permanece parado na Casa desde outubro.
O impulso para essa discussão ganhou força após o assassinato de um policial em Minas Gerais. O sargento Roger Dias da Cunha foi baleado na cabeça por um fugitivo da “saidinha” de Natal, ocorrida em Belo Horizonte no último dia 5.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União) e Romeu Zema (Novo) são considerados potenciais candidatos à Presidência da República em 2026. Representando a ala política de direita, os três planejam explorar a questão da Segurança Pública, um tema percebido como vulnerável pelo PT, para consolidar suas posições. Oficialmente, apenas Caiado admite a possibilidade de concorrer à presidência.
Tarcísio e seu secretário de Segurança Pública têm planos de ir a Brasília para discutir o tema após o recesso legislativo. Guilherme Derrite (PL), principal representante do bolsonarismo na gestão paulista, é oficial da reserva da PM e já relatou um projeto que propõe o fim das saídas temporárias quando atuava como deputado federal.
Ambos pretendem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para sensibilizá-lo sobre o assunto. Derrite já conversou com os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Sergio Moro (União-PR), solicitando a mobilização das bancadas para aprovação da proposta.
As audiências de custódia também estão no radar do governador de SP. No entanto, aliados de Tarcísio acreditam que a discussão ainda não está “madura” e enfrentará resistências. O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi responsável por implementar essa ação, elogiada pela ONU, quando presidiu o STF. O governador expressa preocupação de que a polícia detenha repetidamente o mesmo criminoso, que é posteriormente libertado.
O texto explica o funcionamento das “saidinhas”, que são fundamentadas na Lei de Execução Penal e aplicáveis a presos do semiaberto. Geralmente ocorrem em datas comemorativas, como Páscoa, Dias das Mães e dos Pais, Natal e Ano Novo. Detentos podem também se ausentar para participar de cursos.
O benefício é concedido a presos com bom comportamento que já cumpriram uma parte da pena —1/6 para condenados primários e 1/4 para reincidentes. A autorização para saída é sempre submetida a um juiz após consulta ao Ministério Público e à Administração Penitenciária.
A taxa de retorno das “saidinhas” aos presídios é alta, aproximadamente 95%. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária. Desses, 7.630 não retornaram, atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram alguma falta no período, representando uma parcela de 6,3%. O benefício é automaticamente revogado quando o condenado comete um crime ou não atende às condições estabelecidas para a saída.
Quanto à proposta no Senado, o relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atribui a demora ao PT, embora a liderança do partido negue ter trabalhado contra a proposta. O projeto está em discussão na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação, sendo que o caso de Minas Gerais pode influenciar os parlamentares.
O presidente do Senado nega inatividade e defende as ações tomadas durante a tramitação do projeto de extinção da “saidinha”, incluindo audiências públicas e discussões.
Quanto à opinião dos governadores sobre o assunto, Ronaldo Caiado afirma que não pode haver concessões para liberar criminosos que podem reincidir. Tarcísio de Freitas destaca a necessidade de endurecer os critérios para a “saidinha”, propondo mudanças na legislação. Romeu Zema critica a autorização de “saidinhas” para criminosos com histórico de violência, ressaltando a urgência de encerrar essa prática, que está parada no Congresso.
Texto por: Redação
