Ministro afirma que modelo é essencial para garantir agilidade da Corte e rebate críticas sobre concentração de poder individual entre magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (11) a legitimidade e a necessidade das decisões monocráticas no Judiciário brasileiro. Em artigo publicado pela CartaCapital, o magistrado argumenta que o fim desse modelo poderia provocar um “colapso” no funcionamento da Suprema Corte devido ao alto volume de processos.
O texto, intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, foi divulgado em meio a novos debates sobre o papel dos relatores e a atuação individual dos ministros do STF em processos de grande repercussão política e institucional.
Segundo Dino, as decisões monocráticas não representam excesso de poder pessoal, mas sim uma ferramenta prevista em lei para assegurar eficiência, rapidez e segurança jurídica.
Dino afirma que modelo evita paralisação do STF
No artigo, o ministro sustenta que o funcionamento do tribunal seria inviável caso todas as decisões precisassem obrigatoriamente passar por julgamentos colegiados.
De acordo com os dados apresentados por Dino, o STF julga, em média, 2.368 processos por mês em sessões do plenário e das turmas, o equivalente a mais de 500 decisões coletivas por semana.
Para o magistrado, eliminar as decisões individuais multiplicaria o número de ações submetidas aos colegiados e criaria um cenário de lentidão extrema no Judiciário.
Ao defender a manutenção do sistema atual, Dino comparou a demora judicial ao mito grego de Sísifo, personagem condenado a empurrar eternamente uma pedra montanha acima.
“Ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima, tal qual Sísifo”, escreveu o ministro.
Ministro destaca índice de confirmação de 97%
Um dos principais argumentos usados por Flávio Dino é o alto índice de manutenção das decisões monocráticas pelos colegiados da Corte.
Segundo o ministro, em 2025 o STF analisou 16.736 agravos internos — recursos utilizados para contestar decisões individuais de relatores.
Desse total:
97% das decisões monocráticas foram mantidas pelos colegiados.
Apenas 554 decisões acabaram modificadas após recurso interno.
Para Dino, os números demonstram que as decisões individuais normalmente refletem entendimentos já consolidados pelo próprio tribunal e não posições isoladas dos ministros.
Ministro rebate críticas sobre “poder pessoal”
No artigo, Flávio Dino também responde às críticas relacionadas ao chamado “poder pessoal” dos ministros do Supremo.
Segundo ele, a ampliação da atuação do STF nas últimas décadas está ligada principalmente ao fortalecimento do controle de constitucionalidade promovido pela Constituição de 1988 e às crises institucionais enfrentadas por outros Poderes da República.
O ministro argumenta que o protagonismo da Corte não surgiu por iniciativa individual dos magistrados, mas como consequência da própria estrutura constitucional brasileira.
“Nas últimas três décadas, o ‘poder pessoal’ dos ministros do STF cresceu sobretudo em razão das virtudes e múltiplos papéis que o Tribunal tem exercido”, escreveu.
Dino também negou que ministros busquem decisões monocráticas para obter maior exposição pública ou midiática. Segundo ele, entrevistas de magistrados sobre processos em andamento atualmente são “próximas de zero”.
Relação com políticos e advogados é considerada “natural”
Outro ponto abordado pelo ministro foi a convivência de integrantes do Judiciário com advogados, jornalistas e políticos.
Dino afirmou que essa relação institucional faz parte da dinâmica democrática e não configura, por si só, indício de parcialidade.
Segundo o magistrado, práticas ilícitas normalmente ocorrem “longe dos olhos e ouvidos do público”, rebatendo críticas sobre proximidade social entre membros dos Poderes.
Dino volta a defender reforma no Judiciário
Ao final do artigo, Flávio Dino voltou a defender uma ampla reforma no sistema judiciário brasileiro, embora tenha separado esse debate da discussão específica sobre decisões monocráticas.
O ministro citou problemas que, segundo ele, precisam ser enfrentados, entre eles:
Penduricalhos salariais.
Punições consideradas brandas para magistrados.
Fraudes bilionárias envolvendo precatórios e fundos públicos.
Dino afirmou ainda que análises equivocadas sobre o funcionamento do STF podem resultar em “terapias ineficazes ou desastrosas” para o sistema de Justiça brasileiro.
Debate sobre decisões monocráticas segue no centro das discussões
As decisões monocráticas vêm sendo alvo de questionamentos frequentes nos últimos anos, especialmente em casos de grande impacto político e institucional julgados pelo STF.
Críticos argumentam que o mecanismo concentra poder excessivo nas mãos dos relatores, enquanto defensores sustentam que o modelo é indispensável para garantir celeridade diante do elevado volume processual enfrentado pela Corte.
O debate ganhou força no Congresso Nacional e em setores do meio jurídico, que discutem possíveis mudanças nas regras de atuação individual dos ministros do Supremo.
