Medida temporária de 90 dias foi autorizada para tratamento de broncopneumonia e será reavaliada ao fim do prazo
Ex-presidente inicia cumprimento de prisão domiciliar após alta médica
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A medida foi autorizada após pedido da defesa e tem prazo inicial de 90 dias, período considerado necessário para a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao final desse intervalo, a situação será reavaliada pela Corte.
Monitoramento eletrônico marca início da nova fase
Logo após receber alta médica, Bolsonaro colocou uma tornozeleira eletrônica por volta das 8h45. Cerca de uma hora depois, deixou a unidade hospitalar, iniciando oficialmente o cumprimento da prisão domiciliar.
O monitoramento será feito em tempo real por meio do Centro Integrado de Monitoramento, garantindo o controle das condições impostas pela Justiça. Mesmo fora do regime fechado, o ex-presidente permanece sob supervisão rigorosa.
Decisão considerou estado de saúde e parecer da PGR
A autorização para a prisão domiciliar foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que laudos médicos apontaram a necessidade de acompanhamento constante, o que pode ser melhor realizado em ambiente domiciliar. A decisão também levou em conta o quadro clínico apresentado durante a internação.
Regras impostas pelo STF incluem restrições rigorosas
Mesmo em casa, Bolsonaro deverá seguir uma série de determinações estabelecidas pelo Supremo, sob risco de retorno ao regime anterior em caso de descumprimento.
Uso de tornozeleira eletrônica: o equipamento é obrigatório e permite o monitoramento contínuo de sua localização.
Relatórios médicos semanais: a defesa deverá encaminhar ao STF atualizações periódicas sobre o estado de saúde e evolução do tratamento.
Restrição de deslocamento: o ex-presidente só poderá sair de casa para consultas médicas previamente autorizadas ou em situações emergenciais.
Segurança pessoal autorizada: agentes de segurança poderão atuar, desde que devidamente cadastrados junto ao Supremo.
Proibição de comunicação: Bolsonaro está impedido de utilizar celulares, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Controle de manifestações: também está proibida a realização de atos, acampamentos ou aglomerações em um raio de até um quilômetro de sua residência.
Descumprimento pode levar à revogação imediata do benefício
A decisão do ministro Alexandre de Moraes estabelece que qualquer violação das regras impostas resultará na revogação imediata da prisão domiciliar.
Isso significa que o ex-presidente poderá retornar ao regime anterior caso não cumpra integralmente as condições determinadas pelo STF. A medida reforça o caráter temporário e condicionado da concessão.
Caso segue sob acompanhamento do Supremo
O processo envolvendo Jair Bolsonaro permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar, ao fim dos 90 dias, a necessidade de manutenção da prisão domiciliar ou eventual mudança de regime.
