Nova legislação amplia proteção para mulheres no Rio de Janeiro enquanto São Paulo discute medida semelhante para reduzir casos de assédio no transporte público
Lei garante funcionamento integral dos vagões femininos no Rio de Janeiro
Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) uma nova lei que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial.
A proposta é de autoria de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e atualiza uma legislação anterior que limitava o uso dos vagões femininos apenas aos dias úteis e aos horários de pico.
Com a mudança, a exclusividade passa a valer durante todo o dia, inclusive em períodos de menor movimento — considerados mais vulneráveis à ocorrência de assédio.
Objetivo é combater assédio e aumentar a sensação de segurança
A principal justificativa para a ampliação da medida é o combate a casos recorrentes de assédio e importunação sexual no transporte público.
Segundo autoridades, situações de violência contra mulheres acontecem com frequência fora dos horários de pico, quando antes não havia obrigatoriedade dos vagões exclusivos. A nova lei busca justamente preencher essa lacuna.
O uso dos vagões é permitido para mulheres e também para pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo transexuais, reforçando o caráter inclusivo da legislação.
Fiscalização, punições e destino das multas
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar, que poderá agir em casos de descumprimento da norma.
As penalidades seguem uma escala progressiva. Na primeira infração, o passageiro que invadir o vagão feminino será advertido. Em caso de reincidência, poderá receber multa que varia de R$ 184,70 a R$ 1.152,77.
Os recursos arrecadados com as multas terão destinação específica:
70% serão encaminhados ao fundo da Polícia Militar
30% irão para a Polícia Civil, com foco em delegacias especializadas no atendimento à mulher
A medida também fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção feminina.
Marco histórico: 20 anos dos vagões femininos no estado
A implementação da nova lei coincide com uma data simbólica.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza uma solenidade no Palácio Tiradentes para marcar os 20 anos da criação dos vagões exclusivos para mulheres no estado. O evento reforça a importância histórica da política pública e sua evolução ao longo das últimas duas décadas.
São Paulo avalia adotar modelo semelhante
Enquanto o Rio de Janeiro amplia a proteção, o tema também avança em São Paulo.
Um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres nos trens do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
A proposta estabelece que ao menos um vagão por trem seja reservado para uso feminino, principalmente em dias úteis.
Caso seja aprovada, a medida dependerá de sanção do governador Tarcísio de Freitas e deverá ser implementada em até 90 dias pelas operadoras.
Debate sobre eficácia e políticas complementares
A discussão sobre vagões exclusivos não é consenso entre especialistas. Embora muitos defendam que a medida aumenta a sensação de segurança e reduz ocorrências, outros apontam que ela não resolve a raiz do problema.
Dados de pesquisas recentes indicam que 71% das mulheres em capitais brasileiras já sofreram algum tipo de assédio, sendo que uma parcela significativa desses casos ocorre dentro do transporte público.
Diante desse cenário, cresce a defesa por ações mais amplas, como campanhas educativas, reforço na segurança, monitoramento por câmeras e punições mais rigorosas.
