Relatório do governo Trump propõe sobretaxa de 12,5% para países considerados falhos no combate ao trabalho forçado, mas preserva exportações brasileiras de carne bovina, café, suco de laranja e aviões.
Uma nova investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos colocou o Brasil no centro de uma disputa envolvendo comércio internacional, direitos trabalhistas e competitividade no mercado global de alimentos.
O relatório, divulgado nesta terça-feira (2), concluiu que 60 países não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada ou comercialização de produtos ligados ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas. Como consequência, a administração do presidente Donald Trump propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias originárias dessas nações.
Apesar das críticas direcionadas ao setor pecuário brasileiro, a carne bovina foi incluída na lista de produtos isentos da nova sobretaxa.
Relatório americano aponta falhas na fiscalização brasileira
O documento elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que o Brasil não possui mecanismos suficientemente eficazes para impedir a circulação de produtos produzidos com mão de obra análoga à escravidão.
Segundo o relatório, a pecuária brasileira aparece como um dos setores que apresentam riscos relacionados ao uso de trabalho forçado, situação que, na avaliação das autoridades americanas, gera vantagens competitivas indevidas no mercado internacional.
O texto afirma que pesquisas independentes e relatórios governamentais americanos apontam a existência de casos documentados envolvendo fazendas brasileiras que figuraram em listas relacionadas a violações trabalhistas.
Além disso, os Estados Unidos destacam que a chamada “lavagem de gado” dificulta a rastreabilidade da cadeia produtiva. A prática ocorre quando animais criados em propriedades com irregularidades são posteriormente transferidos para fazendas que cumprem a legislação antes do abate.
Carne bovina brasileira fica fora da tarifa
Apesar das acusações presentes no relatório, a proposta divulgada pelo governo americano exclui diversos produtos brasileiros da nova taxação.
Entre os itens preservados estão:
Carne bovina congelada.
Café.
Suco de laranja.
Petróleo.
Aeronaves.
Metais estratégicos e terras raras.
A inclusão da carne bovina na lista de exceções chamou atenção porque o próprio relatório dedica um capítulo inteiro às críticas ao setor pecuário brasileiro.
Especialistas avaliam que a decisão reflete a dependência do mercado americano em relação ao produto importado do Brasil, atualmente um dos principais fornecedores para a indústria de processamento de carne dos Estados Unidos.
Brasil lidera exportações para a China
O relatório também destaca o crescimento da presença brasileira no mercado chinês ao longo dos últimos anos.
Segundo os dados apresentados pelo governo americano, a participação do Brasil nas importações chinesas de carne bovina congelada aumentou significativamente entre 2021 e 2025.
No mesmo período, a participação dos Estados Unidos caiu de forma expressiva.
O documento aponta ainda que a carne brasileira chegou à China com preços consideravelmente inferiores aos praticados pelos exportadores americanos, fator que, segundo Washington, contribuiu para a perda de competitividade dos produtores dos Estados Unidos.
Para os autores do relatório, parte dessa diferença de custos poderia estar relacionada à existência de falhas no combate ao trabalho forçado em determinados segmentos da cadeia produtiva brasileira.
Grandes frigoríficos entram no debate
A discussão também envolve empresas brasileiras que possuem forte atuação no mercado americano.
Gigantes do setor, como a JBS e a Marfrig, estão entre os maiores processadores de carne dos Estados Unidos.
A JBS é atualmente a maior produtora de carne do país, enquanto a National Beef, controlada pela Marfrig, ocupa posição de destaque entre as principais processadoras americanas.
As companhias fazem parte de investigações conduzidas nos Estados Unidos sobre possíveis práticas anticoncorrenciais e concentração de mercado no setor de carnes.
Durante a divulgação do relatório, integrantes do governo Trump também fizeram críticas à influência de grupos estrangeiros no mercado americano de proteína animal.
Governo americano cria dois níveis de sobretaxação
A proposta apresentada pelos Estados Unidos estabelece dois grupos de países.
O primeiro grupo receberia uma tarifa adicional de 10% por já possuir mecanismos parciais de controle ou compromissos formais assumidos em acordos comerciais.
Nesse grupo estão economias como União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já o segundo grupo, onde está o Brasil, enfrentaria uma sobretaxa de 12,5%.
Além do Brasil, a lista inclui China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Segundo o governo americano, essas economias não apresentam sistemas considerados eficazes para impedir a importação ou comercialização de produtos ligados ao trabalho forçado.
Brasil é citado por ausência de proibição efetiva
O relatório reconhece que o Brasil mantém compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e possui mecanismos de fiscalização interna.
No entanto, os autores do documento argumentam que ainda não existe uma proibição considerada suficientemente robusta para impedir, na prática, a entrada de mercadorias produzidas sob essas condições no mercado brasileiro.
Com base nessa interpretação, Washington classificou a postura brasileira como uma prática comercial considerada prejudicial aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
Tarifa ainda não entrou em vigor
As medidas anunciadas fazem parte de uma investigação aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento utilizado pelo governo americano para justificar outras propostas tarifárias recentes contra parceiros comerciais.
Até o momento, as tarifas não foram implementadas oficialmente e ainda poderão ser alvo de negociações diplomáticas e comerciais.
O Itamaraty acompanha o caso e avalia os possíveis impactos para as exportações brasileiras caso a medida avance.
