Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu pena alternativa em prisão após descumprimento de multa judicial. Defesa afirma que jornalista não possui condições financeiras para realizar o pagamento e entrou com pedido de habeas corpus.
Justiça converte pena alternativa em prisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a prisão do jornalista Luan Araújo após o descumprimento de uma pena pecuniária estabelecida em processo por difamação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli.
A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Segundo o magistrado, a medida foi adotada porque o jornalista não teria efetuado o pagamento da multa fixada na condenação, mesmo após ser regularmente intimado pela Justiça.
Na decisão, o juiz destacou que o não cumprimento da prestação pecuniária autorizaria a conversão da pena, conforme previsão do Código Penal.
Caso teve origem em texto publicado na internet
A condenação está relacionada a uma publicação feita por Luan Araújo na internet, na qual o jornalista criticava a então deputada federal Carla Zambelli.
No texto, ele afirmou que a parlamentar fazia parte de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte”. Em outro trecho, também mencionava que ela mantinha uma “seita de doentes de extrema direita” que a seguiria incondicionalmente.
A publicação acabou sendo retirada do ar por determinação judicial durante o andamento do processo.
A Justiça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e configurou o crime de difamação.
Episódio ocorreu após caso que ganhou repercussão nacional
Embora o processo tenha sido motivado pelo texto publicado por Luan Araújo, o contexto envolve um episódio amplamente repercutido durante as eleições de 2022.
Na véspera do segundo turno, Carla Zambelli perseguiu o jornalista pelas ruas de São Paulo portando uma arma de fogo. O caso foi registrado por testemunhas e gravado em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa.
A ação gerou investigações e processos judiciais independentes do caso de difamação.
Segundo os autos atuais, a condenação de Luan não está relacionada diretamente à perseguição, mas às declarações publicadas posteriormente sobre o episódio.
Defesa alega prisão por dívida
Após a determinação judicial, a defesa do jornalista entrou com pedido de habeas corpus para tentar reverter a prisão.
O advogado José Luiz de Oliveira Junior argumenta que seu cliente enfrenta situação de vulnerabilidade econômica e não possui condições financeiras para quitar a multa imposta pela Justiça.
Segundo a defesa, a conversão da pena representaria, na prática, uma prisão por dívida, situação vedada pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O pedido deverá ser analisado pelas instâncias superiores do Judiciário.
Zambelli também foi condenada pelo episódio de 2022
Em processo separado, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 pelo episódio envolvendo o jornalista.
A ex-deputada recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A condenação teve como base depoimentos de testemunhas, imagens registradas no local e o relato da vítima.
O caso tornou-se um dos episódios políticos mais marcantes das eleições de 2022 e continua produzindo desdobramentos judiciais anos depois.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
A determinação de prisão contra Luan Araújo não encerra a disputa judicial.
Com o habeas corpus já protocolado pela defesa, o caso deverá passar por nova análise nos tribunais competentes.
Enquanto isso, a decisão reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão, as consequências do descumprimento de penas alternativas e os desdobramentos judiciais de conflitos políticos que ganharam repercussão nacional.
