Texto prevê redução gradual da carga horária, garante duas folgas semanais e estabelece exceções para trabalhadores de alta renda
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a implementação completa das novas regras trabalhistas. O texto também prevê ao menos duas folgas semanais remuneradas aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta é considerada uma das principais discussões trabalhistas no Congresso Nacional em 2026 e mobiliza sindicatos, empresários e o governo federal.
O que muda com a PEC da redução da jornada de trabalho
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e passa a determinar que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas por semana.
Além da redução da carga horária, o texto estabelece oficialmente o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um.
Com a nova proposta, o trabalhador terá direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas.
O texto ainda mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Transição será feita em duas etapas
A redução das horas trabalhadas não ocorrerá imediatamente após a promulgação da PEC.
O parecer define uma implementação gradual para permitir adaptação das empresas e setores produtivos.
Na primeira etapa, haverá redução de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da proposta.
Já a redução completa para 40 horas deverá ocorrer em até 12 meses após a primeira etapa.
Na prática, o processo completo de transição poderá durar até 14 meses.
O fim oficial da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Empresários pressionaram por prazo maior
O período de adaptação foi um dos pontos mais debatidos durante as negociações no Congresso.
Representantes do setor empresarial e confederações patronais pressionaram parlamentares por um prazo maior para adequação das empresas à nova realidade trabalhista.
Inicialmente, integrantes do governo federal demonstravam resistência à criação de um período de transição, mas houve acordo para implementação gradual das mudanças.
Segundo o relatório, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC.
A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e escalas de trabalho.
PEC ainda precisa passar pelo plenário e Senado
Caso o parecer seja aprovado na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.
Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Depois disso, a PEC ainda deverá passar pelo Senado Federal antes de ser promulgada.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que autorizou sessões extras para acelerar a análise da matéria.
Texto final ficou diferente das propostas originais
A comissão analisou duas propostas principais: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Os textos iniciais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais.
No entanto, após negociações entre parlamentares, governo e setores empresariais, o acordo final fixou o limite em 40 horas semanais.
A proposta aprovada pelo relator também manteve a exigência de duas folgas semanais, com preferência para descanso aos domingos.
Trabalhadores de alta renda ficarão fora das novas regras
O texto prevê exceções para profissionais com diploma de ensino superior que recebam salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS.
Atualmente, esse valor corresponde a cerca de R$ 21,1 mil mensais.
Esses trabalhadores ficarão fora das regras de controle de jornada e registro de ponto.
Segundo os defensores da medida, a exclusão busca reduzir a chamada “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Debate envolve produtividade e economia
Economistas avaliam que a redução da jornada de trabalho precisará ser acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade.
Especialistas apontam que ganhos de eficiência dependerão de investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e logística.
O tema também divide opiniões entre empresários e representantes dos trabalhadores sobre possíveis impactos na geração de empregos, custos operacionais e qualidade de vida da população.
