TRF-3 concede habeas corpus, aponta excesso de prazo na investigação e determina medidas cautelares como entrega de passaporte e restrição para deixar o país
A Justiça Federal determinou a soltura do funkeiro MC Ryan SP e do cantor MC Poze do Rodo no âmbito da Operação Narco Fluxo, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura um suposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado a bets ilegais, rifas clandestinas e tráfico internacional de drogas.
A decisão foi assinada pela desembargadora Louise Filgueiras, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nesta quarta-feira (13). Também foram beneficiados com habeas corpus os influenciadores Chrys Dias e Débora Paixão.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de empresas de fachada, contas de passagem, operações com criptomoedas e remessas financeiras ao exterior.
TRF-3 aponta excesso de prazo e ausência de denúncia
Na decisão, a magistrada destacou que a prisão preventiva não poderia ser mantida sem elementos suficientes sequer para o oferecimento formal de denúncia pelo Ministério Público Federal.
O entendimento do TRF-3 foi de que, apesar da complexidade do caso, os prazos previstos no Código de Processo Penal não estavam sendo respeitados.
A desembargadora ressaltou que nenhum dos investigados havia sido denunciado formalmente até o momento e que a Polícia Federal ainda havia solicitado mais 90 dias para continuidade das diligências e perícias.
Segundo a decisão:
“É incongruente entender que não há provas para a formação da opinio delicti e manter a prisão preventiva.”
O habeas corpus concedido a MC Ryan SP estendeu os efeitos de uma decisão anterior da 5ª Turma do TRF-3 em favor de Henrique “Rato”, outro investigado no mesmo processo.
Justiça impõe medidas cautelares aos investigados
Apesar da revogação das prisões preventivas, a Justiça Federal determinou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos investigados.
Entre as restrições impostas estão:
comparecimento obrigatório a todos os atos processuais;
proibição de sair do país sem autorização judicial;
entrega do passaporte;
comparecimento mensal em juízo;
comunicação obrigatória em caso de mudança de endereço;
proibição de deixar a cidade de residência por mais de cinco dias sem autorização da Justiça.
A decisão também beneficiou Diogo Santos de Almeida, outro investigado no esquema.
Operação Narco Fluxo investiga lavagem de dinheiro e bets ilegais
A Operação Narco Fluxo foi deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2026 e apura um suposto esquema de lavagem de capitais ligado a apostas ilegais, rifas digitais e tráfico internacional de drogas.
Segundo a PF, o grupo utilizaria:
empresas de fachada;
“laranjas”;
criptomoedas;
remessas internacionais;
contas de passagem;
contratos de entretenimento e publicidade.
A investigação aponta que empresas ligadas ao setor musical e de entretenimento teriam sido usadas para misturar receitas lícitas com recursos de origem ilegal.
No inquérito, MC Ryan SP aparece como “beneficiário final” da estrutura financeira investigada.
Já MC Poze do Rodo é citado entre os investigados por suposta participação no núcleo de movimentação financeira do esquema.
PF afirma que esquema movimentou mais de R$ 1,6 bilhão
Segundo a Polícia Federal, o grupo teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de operações financeiras consideradas suspeitas.
Os investigadores apontam a existência de uma estrutura sofisticada voltada à ocultação patrimonial e à lavagem de dinheiro.
Entre os principais alvos da investigação está Rodrigo de Paula Morgado, apontado como contador e operador financeiro do grupo.
A PF sustenta que ele coordenava:
transferências bancárias;
proteção patrimonial;
repasses em nome de terceiros;
operações de ocultação patrimonial;
evasão fiscal e lavagem de capitais.
A investigação também cita nomes ligados ao núcleo operacional e financeiro do suposto esquema, incluindo empresários, operadores de criptomoedas e influenciadores digitais.
Backup do iCloud foi peça-chave para investigação
De acordo com a Polícia Federal, a investigação ganhou força após a análise de arquivos armazenados no iCloud de Rodrigo Morgado.
O material obtido pela PF permitiu acessar:
extratos bancários;
comprovantes financeiros;
conversas privadas;
contratos;
registros societários;
documentos financeiros e procurações.
Para os investigadores, os arquivos armazenados na nuvem funcionaram como um “mapa” da organização investigada, permitindo identificar conexões entre artistas, influenciadores, operadores financeiros e empresas de fachada.
A PF afirma que o conteúdo do iCloud foi fundamental para rastrear fluxos financeiros e operações ligadas à lavagem de dinheiro investigada na Narco Fluxo.
Prisões preventivas haviam sido decretadas em abril
As prisões preventivas dos investigados haviam sido decretadas pela 5ª Vara Federal de Santos após pedido da Polícia Federal.
Na ocasião, a PF alegou que a medida era necessária para:
garantir a ordem pública;
evitar destruição de provas;
impedir alinhamento de versões entre investigados;
evitar continuidade das supostas atividades criminosas.
Antes disso, os investigados haviam sido presos temporariamente durante operação realizada em 15 de abril.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, já havia considerado ilegal a manutenção de parte das prisões temporárias por prazo superior ao solicitado originalmente pela própria Polícia Federal.
O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, entendeu que a extensão do prazo de prisão temporária não possuía fundamentação suficiente.
Defesas criticam condução da investigação
A defesa de MC Ryan SP afirmou que a decisão do TRF-3 reconhece a ilegalidade das prisões decretadas no âmbito da Operação Narco Fluxo.
Os advogados sustentam que a manutenção das prisões preventivas ocorreu sem fundamentação concreta e individualizada.
Já a defesa de MC Poze do Rodo afirmou que o novo pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal não trouxe fatos novos ao processo.
Os representantes de Raphael Sousa Oliveira, investigado no mesmo caso, afirmaram que irão recorrer às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
