Deputados articulam mudanças no texto da proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e negociam compensações para empresas diante da pressão do setor produtivo
A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas entrou em uma nova etapa de negociações na Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição passaram a defender alterações no texto para desacelerar a implementação das mudanças e criar mecanismos de compensação fiscal para empresas.
As propostas surgem em meio à pressão de empresários e representantes do setor produtivo, que demonstram preocupação com os impactos econômicos da redução da carga horária sem diminuição salarial.
Emendas propõem transição de dez anos
Duas emendas apresentadas à proposta defendem uma transição gradual de dez anos até que a nova jornada seja totalmente implementada no país.
Segundo informações divulgadas nos bastidores do Congresso, os textos já contam com o apoio de mais de 100 deputados federais, indicando articulação crescente da oposição para modificar o conteúdo original da PEC.
A proposta principal prevê redução imediata da carga horária semanal, manutenção integral dos salários e garantia de dois dias de descanso por semana.
Nas redes sociais, o debate ganhou força sob o slogan “fim da escala 6×1”, transformando a pauta em um dos principais temas trabalhistas em discussão no país.
Benefícios fiscais entram no centro da negociação
As emendas apresentadas também incluem uma série de incentivos tributários voltados às empresas.
Entre os mecanismos discutidos estão:
Redução de 50% da contribuição ao FGTS
Desoneração temporária sobre novas contratações
Diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho
Além disso, uma das propostas prevê dedução em dobro no Imposto de Renda e na CSLL para despesas ligadas à criação de novos postos de trabalho após a adoção da nova jornada.
A estratégia da oposição busca suavizar o impacto financeiro sobre empregadores e ampliar apoio de setores empresariais ao texto.
Micro e pequenas empresas podem ter tratamento diferenciado
Os textos em negociação também estabelecem regras especiais para micro e pequenas empresas, produtores rurais e companhias enquadradas no Simples Nacional e no regime de Lucro Presumido.
A avaliação de parlamentares ligados ao empresariado é que setores menores teriam mais dificuldade para absorver custos imediatos decorrentes da redução da jornada de trabalho.
Por isso, líderes da oposição defendem medidas de compensação específicas para evitar demissões ou redução de investimentos.
Governo minimiza força das mudanças
Nos bastidores, integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que as emendas dificilmente terão força suficiente para alterar profundamente o texto da PEC.
Parlamentares governistas avaliam que a oposição enfrenta dificuldades para alcançar os 308 votos necessários para aprovar mudanças constitucionais no plenário da Câmara.
Aliados do governo também interpretam as propostas como um gesto político de aproximação com o setor empresarial, mais do que uma tentativa concreta de barrar o avanço da medida.
PEC virou aposta política do governo para 2026
A proposta do fim da escala 6×1 se transformou em uma das principais bandeiras políticas do governo federal e da esquerda para as eleições presidenciais de 2026.
O tema passou a mobilizar debates nas redes sociais e ganhou apoio relevante entre trabalhadores urbanos, sindicatos e movimentos ligados à pauta trabalhista.
A tramitação avançou após articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que deve se reunir com o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e com o relator da proposta, Léo Prates.
A expectativa é que o parecer seja apresentado nos próximos dias e votado na comissão especial já na próxima semana antes de seguir ao plenário.
Pesquisa mostra apoio popular ao fim da escala 6×1
Enquanto o Congresso negocia mudanças no texto, pesquisas de opinião indicam apoio majoritário da população à redução da jornada.
Levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta semana aponta que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Outros 22% se disseram contrários à proposta.
O apoio é mais forte entre eleitores de Lula, grupo em que 76% defendem a mudança. Entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o cenário aparece dividido: 44% são favoráveis, enquanto 42% rejeitam a proposta.
