Ministro do STF foi citado por e-mail em processo aberto na Flórida; plataformas acusam Alexandre de Moraes de promover censura contra usuários alinhados à direita brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente notificado por e-mail para responder à ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo, em publicação feita na rede social X.
Segundo os documentos anexados pelo advogado, Moraes terá prazo de até 21 dias para apresentar resposta formal à petição inicial.
Processo avança após autorização da Justiça da Flórida
A notificação foi autorizada na última sexta-feira (22) por uma juíza da Corte Distrital Federal da Flórida.
A decisão permitiu que a citação fosse realizada por meio eletrônico após meses de tentativas frustradas pelas vias diplomáticas tradicionais previstas na Convenção da Haia.
O despacho judicial não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes, limitando-se exclusivamente à autorização da notificação eletrônica e à manutenção de partes do processo sob sigilo.
Moraes ainda não comentou a notificação
Até a publicação mais recente do caso, Alexandre de Moraes não havia se manifestado oficialmente sobre a citação internacional.
O documento apresentado pelas empresas afirma que, caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, poderá ser solicitado o chamado “registro de revelia”, mecanismo jurídico que permite o prosseguimento do processo sem participação da defesa.
Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura
A ação foi aberta em fevereiro deste ano no Tribunal Federal da Flórida.
As empresas alegam que decisões judiciais tomadas por Moraes contra contas ligadas a influenciadores conservadores brasileiros violariam princípios da liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Entre os nomes mencionados está o influenciador Allan dos Santos.
Segundo os autores da ação, ordens do STF determinaram a remoção de perfis e conteúdos considerados irregulares pela Justiça brasileira.
Plataformas afirmam que decisões afetam operação internacional
Embora a Truth Social não tenha sido alvo direto das decisões brasileiras, a Trump Media argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento de seus serviços.
Por isso, a empresa sustenta que medidas determinadas por Moraes impactariam indiretamente sua operação.
Justiça americana autorizou citação por e-mail
Na decisão, a magistrada norte-americana afirmou que houve dificuldades concretas na cooperação judicial internacional entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o documento, procedimentos envolvendo o Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União teriam atrasado o andamento da notificação diplomática.
As empresas alegaram à Justiça americana que o procedimento passou a tramitar sob sigilo e que a cooperação internacional teria se tornado “politizada”.
Convenção da Haia não proíbe notificação eletrônica, diz decisão
A juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe explicitamente a realização de citações por e-mail.
O documento menciona ainda precedentes da Justiça dos Estados Unidos que já reconheceram a validade desse tipo de notificação em casos envolvendo cidadãos brasileiros.
Segundo a magistrada, as empresas demonstraram esforço suficiente para localizar e comunicar Moraes, utilizando endereços eletrônicos vinculados ao STF considerados válidos e operacionais.
Caso amplia tensão internacional envolvendo decisões do STF
A disputa judicial entre Alexandre de Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses, especialmente após decisões envolvendo bloqueios de contas e exigências de representação legal das plataformas no Brasil.
O caso passou a mobilizar discussões sobre:
Liberdade de expressão nas plataformas digitais;
Limites da jurisdição internacional;
Cumprimento de ordens judiciais brasileiras por empresas estrangeiras;
Conflitos entre legislação brasileira e americana sobre moderação de conteúdo.
AGU prepara resposta em nome de Moraes
Nos bastidores, a Advocacia-Geral da União já trabalha em uma estratégia de resposta à ação nos Estados Unidos.
A intenção é defender a legitimidade das decisões do STF e sustentar que ordens judiciais brasileiras devem ser cumpridas por plataformas que atuam no país, independentemente da sede das empresas.
O tema pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos nas próximas semanas, especialmente diante da crescente internacionalização de disputas envolvendo redes sociais, moderação de conteúdo e liberdade de expressão.
