Tribunal Superior Eleitoral manteve condenação de políticos de Votorantim (SP) após entender que culto religioso foi utilizado para promoção eleitoral dentro de igreja.
TSE mantém condenação de políticos por uso de igreja em promoção eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação dos registros de candidatura de três políticos de Votorantim, no interior de São Paulo, após considerar que uma igreja foi utilizada para promoção política durante período eleitoral.
A decisão envolve a prefeita Fabíola Alves da Silva, o vice-prefeito Cesar Silva e o vereador Pastor Lilo.
Os três já haviam sido condenados anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e agora tiveram a punição mantida pela Corte eleitoral superior.
Segundo o entendimento dos ministros, houve abuso de poder político e econômico durante um culto religioso realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim.
Tribunal entendeu que púlpito foi usado para promoção política
A decisão do TSE utilizou como prova um vídeo da celebração religiosa em que candidatos aparecem no púlpito da igreja durante manifestações consideradas eleitorais pela Justiça.
De acordo com o processo, o pastor responsável pelo culto declarou apoio explícito ao então pré-candidato Pastor Lilo diante dos fiéis.
“Nós estamos fechados com o pastor Lilo”, afirmou o líder religioso durante o evento, segundo transcrição anexada ao processo.
Para os magistrados, o espaço religioso foi utilizado como palco de promoção política, o que configuraria desequilíbrio na disputa eleitoral.
TSE afirma que não existe “abuso de poder religioso” autônomo
Apesar da condenação, a Corte ressaltou que a legislação eleitoral brasileira não prevê especificamente o crime de “abuso de poder religioso”.
Mesmo assim, os ministros entenderam que práticas desse tipo podem ser enquadradas juridicamente como abuso de poder político ou econômico quando houver utilização da estrutura religiosa para beneficiar candidaturas.
O entendimento do tribunal é que igrejas não podem ser usadas como instrumentos de campanha eleitoral ou propaganda política organizada.
A decisão reforça uma discussão crescente na Justiça Eleitoral sobre os limites da participação de líderes religiosos em campanhas políticas.
Caso também envolve suposto benefício econômico à igreja
Além da acusação relacionada ao culto religioso, a decisão também responsabilizou os envolvidos por abuso de poder econômico.
Segundo o processo, houve aumento no valor do aluguel de um imóvel pertencente à igreja e locado pela prefeitura municipal durante a gestão de Fabíola Alves da Silva.
Para a Justiça Eleitoral, a situação teria gerado benefício financeiro à instituição religiosa vinculada ao grupo político investigado.
O tribunal considerou que a relação entre o poder público municipal e a igreja reforçou a prática de favorecimento eleitoral.
Debate sobre influência religiosa nas eleições cresce no país
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral ocorre em meio ao aumento do debate sobre participação de líderes religiosos em campanhas eleitorais no Brasil.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral passou a analisar com maior rigor situações envolvendo uso de templos, cultos e eventos religiosos para promoção de candidatos.
Especialistas apontam que o entendimento adotado pelo tribunal pode servir de referência para futuros processos semelhantes em diferentes estados do país.
A avaliação predominante dentro da Corte é de que manifestações religiosas são permitidas, mas não podem se transformar em ferramenta institucional de campanha eleitoral.
