Decisão definitiva confirma anulação de provas obtidas sob tortura e impede novos recursos no caso que marcou o país
STF encerra definitivamente o Caso Evandro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do Caso Evandro, encerrando de forma definitiva o processo e mantendo a decisão que reconheceu a inocência de quatro ex-condenados pelo assassinato do menino em Guaratuba, no litoral do Paraná.
Com isso, não há mais possibilidade de recurso, consolidando o entendimento já firmado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão mantém anulação de provas obtidas sob tortura
O caso ganhou nova dimensão em 2020, após a divulgação de fitas que revelaram que confissões dos réus foram obtidas mediante tortura.
Esses registros foram fundamentais para que o Tribunal de Justiça do Paraná anulasse os processos em 2023, decisão posteriormente validada pelo STJ em 2025.
A Justiça entendeu que, sem as confissões ilegais, não havia provas suficientes para sustentar as condenações.
Ministério Público tentou reverter decisão
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu ao STF tentando reverter a anulação das condenações, alegando que houve reinterpretação indevida de provas já analisadas pelo Tribunal do Júri.
No entanto, o recurso foi rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou a ilegalidade das confissões e a ausência de provas consistentes.
Segundo o ministro, as condenações estavam baseadas essencialmente em elementos obtidos de forma ilícita.
Caso ganhou repercussão com revelação de fitas
A reviravolta no processo ocorreu após a divulgação de gravações inéditas no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.
As fitas mostravam interrogatórios com indícios claros de tortura, o que levou à revisão das condenações décadas após o crime.
O material foi decisivo para desmontar a versão que sustentava as acusações.
Crime ocorreu em 1992 e nunca foi solucionado
O caso remonta a abril de 1992, quando o menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em Guaratuba.
Dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com sinais de violência extrema e reconhecido pela família.
Apesar das condenações ao longo dos anos, o verdadeiro autor do crime nunca foi identificado.
Acusações envolveram sete pessoas
Ao todo, sete pessoas foram acusadas de envolvimento no crime, incluindo:
Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, que chegaram a ser apontadas como mandantes em um suposto ritual — versão que ganhou repercussão nacional na época.
Outros acusados incluíam Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula Ferreira.
Parte dos réus foi absolvida ao longo dos anos, enquanto outros chegaram a ser condenados antes da revisão do caso.
Longa batalha judicial durou mais de 30 anos
O Caso Evandro passou por cinco julgamentos, incluindo um júri em 1998 que durou 34 dias — um dos mais longos da história do Judiciário brasileiro.
Houve condenações, absolvições e recursos ao longo de décadas, até a revisão criminal que anulou as sentenças com base nas provas ilícitas.
Inocentados cobram responsabilização do Estado
Após a decisão definitiva, uma das inocentadas, Beatriz Abagge, afirmou que o próximo passo será buscar reparação pelos danos sofridos.
“Justiça não termina na absolvição, ela continua na reparação”, declarou.
Advogados dos envolvidos também classificaram o desfecho como o reconhecimento de uma longa luta contra erros judiciais.
