Marco Buzzi teve redução salarial após corte de verbas extras; magistrado segue afastado do Superior Tribunal de Justiça enquanto responde a processo administrativo disciplinar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os chamados “penduricalhos” pagos ao ministro Marco Buzzi, afastado do cargo desde fevereiro após denúncias de assédio sexual. Com a medida, a remuneração líquida do magistrado caiu de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil em maio, segundo dados do Portal da Transparência do tribunal.
A decisão ocorre três meses após o afastamento cautelar do ministro e em meio ao avanço das discussões sobre supersalários e transparência no Judiciário brasileiro.
Corte dos penduricalhos reduz salário de Marco Buzzi
Até abril, Marco Buzzi continuava recebendo valores semelhantes aos pagos quando estava em atividade no STJ, mesmo afastado das funções.
Segundo informações divulgadas pelo tribunal, o ministro recebia o salário bruto de aproximadamente R$ 44 mil, acrescido de verbas indenizatórias e adicionais que elevavam o total mensal para mais de R$ 100 mil líquidos.
Com a suspensão dos penduricalhos, o valor referente às indenizações caiu drasticamente.
Em maio, o magistrado recebeu apenas R$ 654 em verbas indenizatórias, enquanto nos meses anteriores os adicionais variavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil.
Mesmo após a redução, Buzzi ainda recebe cerca de R$ 16,4 mil classificados como “vantagens pessoais”, além do salário-base.
Sem considerar descontos previdenciários e imposto de renda, o contracheque bruto do ministro chegou a R$ 61,1 mil em maio. Em março, antes do corte, o valor ultrapassou R$ 132 mil.
Regra do CNJ prevê suspensão de verbas extras
A manutenção dos pagamentos extras ao ministro afastado gerou repercussão após revelações feitas pela imprensa em abril.
Desde 2024, uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados por sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
Após questionamentos públicos, o STJ informou que os pagamentos seriam adequados às normas vigentes.
Segundo o tribunal, os vencimentos dos magistrados estão sendo pagos conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), além de resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
STF limitou pagamento de penduricalhos
O debate sobre supersalários voltou ao centro das discussões no Judiciário após decisão do STF em março deste ano.
A Corte estabeleceu critérios para limitar verbas indenizatórias pagas a magistrados.
Pela nova regra, os adicionais não poderão ultrapassar 35% do subsídio dos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Com isso, o limite para verbas extras passou a ser de aproximadamente R$ 16,2 mil mensais.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida pode gerar economia anual de até R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
CNJ aprova “contracheque único” para magistrados
As discussões sobre transparência no Judiciário também avançaram no Conselho Nacional de Justiça.
Nesta semana, o CNJ aprovou por unanimidade a adoção obrigatória do chamado “contracheque único” para magistrados de todo o país.
A proposta foi apresentada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, e busca facilitar a fiscalização de pagamentos acima do teto constitucional.
A medida pretende ampliar a transparência sobre salários, benefícios e verbas extras recebidas por juízes e desembargadores.
Ministro segue afastado após denúncias de assédio sexual
Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro.
O ministro é investigado após uma jovem denunciar episódios de importunação sexual durante férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Segundo a denúncia, a vítima, filha de amigos do magistrado, teria sofrido assédio enquanto estava hospedada na casa de Buzzi.
Em abril, o plenário do STJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro.
A Corte também manteve o afastamento cautelar até a conclusão das investigações internas.
Além do procedimento administrativo, o ministro do STF Kassio Nunes Marques autorizou abertura de inquérito para apurar o caso.
Defesa nega acusações e afirma inocência
A defesa de Marco Buzzi afirma que o ministro é inocente e nega qualquer conduta inadequada.
Em nota enviada à imprensa, os advogados sustentam que as acusações são unilaterais e carecem de provas concretas.
A defesa também questionou o compartilhamento de provas testemunhais utilizadas na sindicância, alegando ausência de participação dos advogados do magistrado durante os depoimentos.
O pedido para suspender a investigação administrativa, no entanto, foi negado pelo STF.
Debate sobre supersalários segue em pauta
O caso de Marco Buzzi ampliou o debate nacional sobre remunerações acima do teto constitucional no Judiciário brasileiro.
Especialistas defendem maior transparência nos pagamentos e revisão das regras relacionadas às verbas indenizatórias e adicionais recebidos por magistrados.
Ao mesmo tempo, entidades representativas da magistratura argumentam que parte dos benefícios possui natureza legal e indenizatória, não configurando aumento salarial irregular.
Enquanto o processo administrativo segue em andamento no STJ, o ministro permanece afastado das atividades no tribunal.
