Projeto aprovado no Senado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; base do governo vê anistia disfarçada e defende veto presidencial
Parlamentares governistas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (17). O texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera critérios de cálculo de penas e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Além da ofensiva judicial, aliados do governo intensificaram a pressão política para que Lula vete integralmente o projeto, classificado por integrantes da base como uma anistia disfarçada aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Governistas pedem suspensão do projeto no STF
Logo após a aprovação, lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF solicitando a suspensão da decisão do Congresso. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os partidos apontam “vícios formais graves” na tramitação do projeto, com destaque para suposta violação ao bicameralismo constitucional e ao devido processo legislativo.
Gleisi diz que Lula não vai sancionar
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que o presidente da República não pretende sancionar o texto.
Segundo ela, pessoas condenadas por atentarem contra a democracia devem responder integralmente por seus crimes, sem flexibilização das penas por meio de mudanças legislativas.
PL da Dosimetria foi aprovado por ampla maioria
O plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com o resultado, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incorporada uma emenda que restringe a redução da pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mesmo com a alteração, governistas afirmam que o núcleo da proposta foi mantido e que o projeto beneficia diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera a forma como a Justiça calcula penas em condenações criminais. A principal mudança impede a soma de penas quando diferentes crimes são cometidos no mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
O texto também:
- Fixa percentuais mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime;
- Reduz o tempo necessário para progressão em crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- Permite remição de pena mesmo em casos de prisão domiciliar;
- Prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão.
Alternativa ao PL da Anistia
O PL da Dosimetria foi apresentado como alternativa ao chamado “PL da Anistia”, que previa perdão amplo, geral e irrestrito aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Para a base governista, no entanto, a proposta tem o mesmo efeito prático da anistia e enfraquece a responsabilização penal pelos atos golpistas.
Aval de Bolsonaro e estratégia da oposição
Líderes do PL afirmam que o apoio ao projeto ocorreu com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro. A estratégia da oposição seria avançar gradualmente na redução das punições até chegar a uma anistia ampla aos presos.
A oposição sustenta que o texto promove justiça penal e corrige excessos, enquanto governistas afirmam que o projeto abre caminho para a revisão de condenações já impostas.
PL da Dosimetria: saiba como votou cada senador
Confira como votaram os senadores na aprovação do PL da Dosimetria:
| Senador | Voto | Observação |
|---|
| Alan Rick | Sim | — |
| Alessandro Vieira | Sim | — |
| Ana Paula Lobato | Não | — |
| Angelo Coronel | Abstenção | — |
| Astronauta Marcos Pontes | Sim | — |
| Augusta Brito | Não | — |
| Beto Faro | Não | — |
| Bruno Bonetti | Sim | — |
| Carlos Portinho | Sim | — |
| Carlos Viana | — | Licença médica |
| Chico Rodrigues | Sim | — |
| Cid Gomes | Sim | — |
| Ciro Nogueira | Sim | — |
| Cleitinho | Sim | — |
| Confúcio Moura | Não | — |
| Damares Alves | Sim | — |
| Daniella Ribeiro | Não | — |
| Davi Alcolumbre | — | Presidente do Senado |
| Dr. Hiran | Sim | — |
| Dra. Eudócia | Sim | — |
| Eduardo Braga | — | Não compareceu |
| Eduardo Girão | Sim | — |
| Eduardo Gomes | Sim | — |
| Efraim Filho | Sim | — |
| Eliziane Gama | — | Não compareceu |
| Esperidião Amin | Sim | — |
| Fabiano Contarato | Não | — |
| Fernando Dueire | Não | — |
| Fernando Farias | Não | — |
| Flávio Arns | Sim | — |
| Flávio Bolsonaro | Sim | — |
| Giordano | Sim | — |
| Hamilton Mourão | Sim | — |
| Humberto Costa | Não | — |
| Irajá | Sim | — |
| Ivete da Silveira | Sim | — |
| Izalci Lucas | Sim | — |
| Jader Barbalho | Não | — |
| Jaime Bagattoli | Sim | — |
| Jaques Wagner | Não | — |
| Jayme Campos | Sim | — |
| Jorge Kajuru | Sim | — |
| Jorge Seif | Sim | — |
| José Lacerda | Não | — |
| Jussara Lima | Não | — |
| Laércio Oliveira | Sim | — |
| Leila Barros | Não | — |
| Lucas Barreto | Sim | — |
| Luis Carlos Heinze | — | Não compareceu |
| Magno Malta | Sim | — |
| Mara Gabrilli | Não | — |
| Marcelo Castro | Não | — |
| Marcio Bittar | Sim | — |
| Marcos Rogério | Sim | — |
| Marcos do Val | Sim | — |
| Mecias de Jesus | Sim | — |
| Nelsinho Trad | Sim | — |
| Omar Aziz | — | Não compareceu |
| Oriovisto Guimarães | Sim | — |
| Otto Alencar | Não | — |
| Paulo Paim | Não | — |
| Plínio Valério | Sim | — |
| Professora Dorinha Seabra | Sim | — |
| Randolfe Rodrigues | Não | — |
| Renan Calheiros | Não | — |
| Rodrigo Pacheco | Sim | — |
| Rogério Marinho | Sim | — |
| Rogério Carvalho | Não | — |
| Sergio Moro | Sim | — |
| Soraya Thronicke | Não | — |
| Styvenson Valentim | Sim | — |
| Sérgio Petecão | Sim | — |
| Teresa Leitão | Não | — |
| Tereza Cristina | Sim | — |
| Vanderlan Cardoso | Sim | — |
| Veneziano Vital do Rêgo | Não | — |
| Wellington Fagundes | Sim | — |
| Weverton | — | Não compareceu |
| Wilder Morais | Sim | — |
| Zenaide Maia | Não | — |
| Zequinha Marinho | Sim | — |
Próximos passos
Com o projeto aprovado pelo Congresso, caberá ao presidente Lula decidir entre sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente o texto. Paralelamente, o STF deve analisar o pedido de suspensão apresentado pelos partidos governistas.
O embate em torno do PL da Dosimetria mantém os atos de 8 de janeiro no centro do debate político e jurídico nacional, com impacto direto no cenário institucional do país.
