Cinco integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal tiveram condenação confirmada e deverão cumprir pena em regime fechado após decisão do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão em regime fechado de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
A decisão foi tomada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça. O despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no Supremo.
Policiais condenados por omissão durante os ataques
Os militares condenados são:
- Fábio Augusto Vieira
- Klepter Rosa Gonçalves
- Jorge Eduardo Barreto Naime
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Todos foram condenados em 2025 a 16 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos.
Acusação aponta que policiais sabiam do risco de invasões
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os policiais tinham conhecimento do risco de ataques às instituições, mas não adotaram medidas efetivas para impedir a invasão e a depredação dos prédios públicos.
No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em um dos episódios mais graves de ataque às instituições democráticas desde a redemocratização do país.
Procedimento de prisão
De acordo com a decisão judicial, os policiais deverão se apresentar inicialmente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal.
Após a apresentação, eles serão encaminhados para exames no Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal. Em seguida, serão transferidos para o Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, no Complexo da Papuda.
No mesmo local já estão presos nomes ligados às investigações do caso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Pedido da comandante da PMDF foi atendido
A apresentação inicial dos policiais ao comando da corporação foi um pedido da comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros.
O pedido foi aceito pelo Supremo, permitindo que os militares se apresentem primeiro à estrutura da própria polícia antes de serem encaminhados ao sistema prisional.
Julgamentos relacionados aos atos continuam no STF
O Supremo continua analisando diversos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo investigações sobre supostos articuladores políticos e militares das invasões.
Desde o início das apurações, centenas de pessoas já foram denunciadas ou condenadas por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
As decisões fazem parte de uma série de julgamentos conduzidos pelo STF para responsabilizar envolvidos na organização e execução dos ataques contra as instituições brasileiras.
