Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa decisão de Alexandre de Moraes e já tem votos suficientes para negar pedido de prisão domiciliar do ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão ocorre durante julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, que analisa se confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições presidenciais de 2022. Com a maioria já formada no colegiado, a tendência é que a decisão individual de Moraes seja mantida.
Julgamento ocorre em sessão virtual do STF
A análise do caso acontece em sessão virtual da Primeira Turma do STF, mecanismo em que os ministros registram seus votos eletronicamente no sistema do tribunal.
Até o momento, já votaram pela manutenção da decisão que mantém Bolsonaro no sistema prisional:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
Com esses votos, o colegiado já alcançou maioria para referendar a decisão monocrática do relator.
A única manifestação ainda pendente é da ministra Cármen Lúcia, que pode registrar seu voto até 23h59 desta quinta-feira, prazo final da sessão virtual.
Defesa pediu prisão domiciliar por razões de saúde
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que alegou que o ex-presidente possui quadro clínico complexo e múltiplas comorbidades, o que justificaria a conversão da pena para cumprimento em casa por razões humanitárias.
No entanto, após avaliação médica oficial, os peritos concluíram que:
- As doenças do ex-presidente estão sob controle clínico e medicamentoso
- O local onde ele está preso possui estrutura adequada para atendimento médico
Com base nesses laudos, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não há justificativa legal para a mudança do regime de cumprimento da pena.
Tentativa de remover tornozeleira pesou na decisão
Outro fator considerado na decisão foi um episódio ocorrido durante o período em que Bolsonaro respondia ao processo em liberdade monitorada.
Segundo o processo, o ex-presidente tentou remover a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, o que danificou o equipamento de monitoramento judicial.
Para Moraes, a atitude demonstrou possível tentativa de fuga e desrespeito às ordens judiciais, o que reforçou a decisão de negar o benefício da prisão domiciliar.
Em seu voto, o ministro afirmou que:
“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar.”
O entendimento segue jurisprudência consolidada da Corte, segundo a qual violação de medidas cautelares pode impedir benefícios penais posteriores.
Condenação por tentativa de golpe após eleições de 2022
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma articulação para tentar permanecer no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
A investigação apontou a existência de uma tentativa de ruptura institucional, envolvendo mobilização política, pressão sobre instituições e articulação para impedir a posse do presidente eleito.
Após o julgamento, Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e três meses de prisão.
Atualmente, ele cumpre a pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
Próximos passos do julgamento
Embora a maioria já esteja formada, o julgamento seguirá aberto até o encerramento da sessão virtual.
A expectativa é que o resultado final confirme oficialmente a decisão de Alexandre de Moraes, consolidando a manutenção da prisão do ex-presidente no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Com isso, o pedido de prisão domiciliar deve ser definitivamente rejeitado pela Primeira Turma do STF, mantendo Bolsonaro no Complexo da Papuda para cumprir a pena imposta pela Corte.
