A Google anunciou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, irá proibir a exibição de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas.
A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da publicidade de candidatos e partidos, que foi considerada bastante abrangente pela empresa.
A alteração será implementada nas regras de conteúdo político do Google Ads, uma ferramenta que permite que anunciantes paguem para promover conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.
O Google aponta uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre as obrigações de plataformas que impulsionam conteúdo eleitoral.
A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:
- Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
- Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).
Essas responsabilidades dizem respeito à promoção de conteúdo político-eleitoral, ou seja, a questão de “eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, candidatos, projetos de governo, projetos de lei, exercício do direito de voto e outros direitos políticos ou assuntos relacionados ao processo eleitoral”.
A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é bastante ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a organização.
A empresa manterá o arquivo de anúncios eleitorais que foram exibidos em seus serviços, mas devido à proibição desse tipo de conteúdo, a ferramenta será suspensa.
Nota do Google
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
