Decisão da Justiça Federal considera discurso discriminatório crime equiparado ao racismo e substitui pena de prisão por medidas alternativas
A Justiça Federal condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido nacionalmente como Sikêra Jr, por discurso homotransfóbico veiculado em rede nacional. A decisão reconhece que as falas feitas durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em junho de 2021, configuram crime equiparado ao racismo, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação foi divulgada nesta terça-feira (28) e atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a existência de manifestações ofensivas e discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+, com ampla repercussão em plataformas digitais.
Falas ocorreram durante programa exibido em rede nacional
Segundo o MPF, o episódio ocorreu em 25 de junho de 2021, quando Sikêra Jr utilizou seu espaço no programa para criticar uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que destacava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo casais homoafetivos.
Durante a atração, exibida em rede nacional, o apresentador fez declarações consideradas ofensivas e generalizantes, associando de forma falsa a homossexualidade a práticas criminosas e utilizando expressões de cunho pejorativo. O conteúdo, de acordo com a acusação, foi posteriormente replicado em redes sociais e plataformas digitais, ampliando o alcance do discurso.
Justiça considera discurso crime equiparado ao racismo
Na denúncia, o Ministério Público Federal sustentou que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e de crença, ao empregar termos ofensivos e promover a estigmatização de um grupo social vulnerável.
A Justiça Federal acolheu o entendimento de que as falas configuram prática e incitação à discriminação contra a coletividade LGBTQIA+, conduta que, conforme jurisprudência do STF, é equiparada ao crime de racismo. Entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT atuaram no processo como assistentes de acusação.
Na sentença, o juízo destacou que o conteúdo analisado “extrapola a crítica a um conteúdo publicitário específico” e incide em ofensas à dignidade de um grupo social, reduzindo-o à condição de ameaça moral à sociedade.
Pena de prisão é substituída por medidas alternativas
Sikêra Jr foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, com valor equivalente a cinco salários mínimos por dia. No entanto, por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.
Entre as determinações impostas pela Justiça estão a prestação de serviços à comunidade, com uma hora de serviço para cada dia de condenação, além do pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, valor que deverá ser destinado a instituições voltadas à proteção da comunidade LGBTQIA+.
Sentença destaca conteúdo preconceituoso e ofensivo
Ao fundamentar a decisão, a Justiça Federal ressaltou que os documentos anexados ao processo, especialmente o vídeo do programa e sua transcrição integral, demonstram a existência de um discurso “dotado de inequívoco conteúdo homotransfóbico”.
Segundo a sentença, as declarações não se limitaram à crítica publicitária, mas promoveram ofensas diretas à dignidade de um grupo social vulnerável, reforçando estigmas e preconceitos historicamente combatidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Defesa alegou liberdade de expressão; decisão cabe recurso
Durante o julgamento, a defesa do apresentador argumentou que as falas tinham como alvo exclusivo a empresa anunciante e a agência de publicidade, e não a coletividade LGBTQIA+. Também sustentou que Sikêra Jr teria atuado no exercício da liberdade de expressão, sem intenção discriminatória.
Apesar disso, a Justiça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites constitucionais e manteve a condenação. A decisão ainda cabe recurso.
Procurada, a equipe de Sikêra Jr foi acionada para comentar o caso, mas até a última atualização não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.
